No último dia 10, o ministro Ricardo Lewandowski determinou a devolução, para a 12ª Vara Federal do DF, do inquérito policial que investiga o suposto vazamento de informações sobre gastos do ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso. No processo (Pet 4356), o ministro não encontrou indícios de participação da ministra da Casa Civil, Dilma Roussef, e do ministro da Justiça, Tarso Genro, no caso.

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar, na sessão plenária desta quinta-feira (12), cinco habeas corpus (HCs) sobre o mesmo tema debatido pela Corte no último dia 5, quando os ministros decidiram pela inconstitucionalidade da execução provisória da sentença penal. São os HCs 91676, 92578, 92691, 92933 e o RHC 93172. Em todos esses casos, os condenados reclamam da decretação imediata de suas prisões, mesmo não havendo o trânsito em julgado das sentenças proferidas contra eles.