Os internautas têm acesso direto às páginas de legislação do “Planalto e Senado”, de “Atos Normativos” do próprio STF, textos completos dos “Tratados de Extradição” firmados com 21 países e o Mercosul, além das íntegras do “Regimento Interno Atual”, dos “Regimentos Anteriores” e das “Constituições” brasileiras, tanto em nível federal como estadual.

O Plenário do STF deve analisar, na próxima quarta-feira, se mantém a liminar do ministro Eros Grau que suspendeu a tramitação de todos os recursos contra expedição de diploma, decorrentes de eleições estaduais e federais, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).