Exposição vai divulgar trabalho de restauro e digitalização de obras raras da Biblioteca do STF
Primeira obra da mostra é do jurista francês Jacques de Cujas, de 1637.
Perda de eficácia de decisões na área tributária é destaque no “Supremo na Semana”
Episódio #61 vai ao ar neste sábado nos principais agregadores de podcast e no YouTube.
STF entende que proibição de linguagem neutra em Rondônia invade competência da União sobre educação
Ação contra lei estadual foi apreciada em julgamento realizado em sessão virtual.
STF envia 10 pedidos contra Bolsonaro para outras instâncias da Justiça
As decisões seguem o entendimento de que não cabe à Corte processar e julgar autoridades sem foro por prerrogativa de função.
Confira os destaques da semana na TV Justiça
Um documentário celebra os 120 anos do Tratado de Petrópolis, que anexou o Acre ao território brasileiro.
Vinculação de valor de multa administrativa ao salário mínimo será discutida pelo STF
Plenário reconheceu a repercussão geral do tema, objeto de recurso extraordinário com agravo.
STF suspende regra federal que mudava base de cálculo de ICMS sobre energia elétrica
Em análise preliminar, o ministro Luiz Fux observou a possibilidade de que a União tenha invadido a competência tributária dos estados.
Entenda a decisão sobre “coisa julgada” na área tributária tomada pelo STF
Plenário retirou privilégio de contribuintes que não pagavam o tributo baseados em decisões que, equivocadamente, consideraram inconstitucional a cobrança da CSLL. Desde 2007, quando STF validou tributo, todos os contribuintes devem pagá-lo, não podendo se falar em retroatividade.
TSE pode fornecer à PF dados biométricos de investigados por atos criminosos de 8/1
Segundo o ministro Alexandre de Moraes, o pedido da PF é pertinente para as investigações.
