Segundo o ministro Alexandre de Moraes, a empresa demonstrou ter cumprido todas as ordens de bloqueio de perfis e indicou representante legal no país. Falta apenas o pagamento das multas.

Plenário rejeitou duas ações da Procuradoria-Geral da República contra as normas estaduais

Matéria já tinha jurisprudência no Tribunal, que agora julgou o tema sob o rito da repercussão geral.

Decisão segue entendimento consolidado pelo Tribunal em diversos casos semelhantes.

A sessão do PV foi iniciada às 11h desta sexta-feira (27), com término marcado para 23h59 do dia 4 de outubro.

Para o ministro Gilmar Mendes, a revisão da decisão popular por outro Tribunal nessas hipóteses viola a soberania do júri. O julgamento prosseguirá na próxima quarta-feira (3).

Ministro Edson Fachin participou de encontro de tribunais constitucionais em Lima, no Peru.

Organizado por gestores da área de segurança do STF, o livro tem prefácio do ministro Luiz Fux.

Ministro Flávio Dino estabeleceu prorrogação excepcional por 15 dias para AGU providenciar documentação restante.

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