Plenário referenda suspensão de mudança na base de cálculo do ICMS sobre energia elétrica
O relator, ministro Luiz Fux, reiterou o argumento de que a União pode ter invadido a competência tributária dos estados.
STF recebe queixa-crime contra deputado Eduardo Bolsonaro por difamação
Em uma rede social, o parlamentar sugeriu que a deputada federal Tabata Amaral havia apresentado projeto de distribuição de absorventes íntimos para atender a um lobby.
Mês da Mulher: licença-maternidade deve ser igual para mães biológicas e adotantes
Para a Corte, não há causa razoável para o tratamento desigual, e deve prevalecer o interesse da criança.
Julgamento sobre validade de buscas baseadas apenas na cor da pele é destaque no “Supremo na Semana”
O episódio#64, que fica disponível neste sábado nos principais agregadores de podcast e no YouTube, traz também uma entrevista com o ministro Ayres Britto sobre Rui Barbosa.
Justiça social, liberdade sindical e tecnologias disruptivas são destaques em último dia de seminário no STF
O seminário sobre direitos constitucionais e relações de trabalho é promovido pelo STF, pelo TST e pela Enamat.
Confira os destaques da semana na TV Justiça
O Plenárias mostra homenagem do STF no centenário da morte de Rui Barbosa.
STF nega pedido de pagamento de advogados públicos federais por trabalhos extraordinários
Segundo a jurisprudência pacífica da Corte, o Poder Judiciário não pode aumentar vencimentos de servidores públicos com fundamento na isonomia.
Novo entendimento do STJ sobre prazo prescricional de tributo não tem efeitos retroativos
Segundo o ministro Ricardo Lewandowski, o processo de evolução jurisprudencial deve assegurar direitos e resguardar comportamentos que até então estavam em conformidade com o entendimento anterior.
Audiência pública vai discutir regras do marco civil da internet
Os temas abrangem a responsabilidade de provedores e as formas de retirada de conteúdos ofensivos.
