STF valida novo cálculo de pensão por morte de segurado antes da aposentadoria
Para o Plenário, a regra prevista na nova reforma da Previdência não fere princípios constitucionais.
Atraso no pagamento das parcelas de precatório autoriza determinação de sequestro de verbas
Segundo o STF, a partir da EC 30/2000, as modificações da sistemática dos precatórios admitiram o sequestro de verbas pela não alocação orçamentária para quitação de débitos.
A pedido da PGR, STF rejeita denúncia contra deputada Gleisi Hoffmann relacionada à Lava Jato
Plenário acolheu manifestação da PGR de falta de justa causa para a denúncia de envolvimento em organização criminosa.
Presidente da Argentina, Alberto Fernández, visita a presidente do Supremo, ministra Rosa Weber
Recepção contou com Dragões da Independência e assinatura no Livro de Honra do Tribunal.
Itamar Vieira Júnior fala de literatura, escravidão e conflitos agrários no STF
O autor de “Torto Arado” foi o convidado do projeto “Diálogos com o Supremo” nesta segunda-feira (26).
Cid e Lawand têm de ir à CPMI dos Atos Golpistas, mas liminar garante direito ao silêncio
Decisões da ministra Cármen Lúcia aceitaram em parte o pedido da defesa do tenente-coronel e do coronel, convocados para prestar depoimento como testemunhas.
STF inicia audiências de 232 ações penais contra acusados por atos golpistas de 8 de janeiro
Depoimentos das testemunhas de defesa e de acusação e interrogatórios dos réus acontecem, por videoconferência, até 31 de julho.
Estado de Santa Catarina não pode cobrar impostos sobre atividades da Embrapa
Em ação ajuizada pelo estado, o STF aplicou sua jurisprudência consolidada sobre a matéria.
STF determina que ex-chefe da PMDF fale a verdade, mas garante direito ao silêncio para não se autoincriminar
A decisão é do ministro Alexandre de Moraes, que garantiu ao militar Jorge Eduardo Naime Barreto o direito ao silêncio se a resposta, no depoimento, puder incriminá-lo.
