Em decisão liminar, o ministro Cezar Peluso suspendeu decisão que punia com a perda de dias remidos, regressão de regime e interrupção da contagem de dias trabalhados preso acusado de cometer falta grave, que prestou depoimento sem a presença de um defensor.

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, negou liminar no Habeas Corpus (HC) 103059 em que diretores e gerente da empresa Columbia Trading S/A pretendiam suspender o andamento da ação penal à qual respondem pelos crimes de falsidade ideológica e formação de quadrilha, juntamente com diretores e proprietários da loja Daslu, e suspender a audiência de instrução e julgamento designada para esta semana.