Matérias penais dominam a pauta de julgamentos da sessão plenária desta quinta-feira. O destaque, no entanto, fica para a discussão da questão de ordem apresentada pelo ministro Joaquim Barbosa na Ação Penal 470, que trata do “mensalão”.

É proibido o afastamento dos membros do Ministério Público da carreira para o exercício de outras funções, inclusive político-partidárias. Com esse entendimento, o Plenário do STF negou, por unanimidade, pedido feito no Mandado de Segurança (MS) 26595 por Marcos Henrique Machado, promotor de Justiça de Mato Grosso.