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Ministro suspende decisão sobre incidência de ICMS em energia elétrica
11/04/2011 16:55
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Assembleia paulista questiona decisão que impõe pagamentos acima do teto constitucional
11/04/2011 16:50
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Técnico demitido da Receita Federal pede para ser reintegrado ao cargo
11/04/2011 16:15
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Indeferido pedido de revogação de prisão de italiano processado por homicídio na Itália
08/04/2011 19:25
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Pedido de refúgio não implica revogação automática de prisão preventiva para fins de extradição
08/04/2011 19:05
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Arquivado HC de acusado por tráfico de drogas que solicitava relaxamento da prisão
08/04/2011 18:55
