14 anos atrás

Repercussão geral e sua regulamentação

20/12/2010 15:15
14 anos atrás

Repercussão geral completa quatro anos desde sua regulamentação

A lei que regulamenta o instituto da repercussão geral – Lei nº 11.418/06 – completou quatro anos no dia 19 de dezembro. Desde a sua regulamentação, em 2006, a repercussão geral vem modificando o perfil dos julgamentos do STF e já reduziu em 71% o número de processos distribuídos aos ministros.

20/12/2010 15:00
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