15 anos atrás
ADPF do governo paulista discute desapropriação por utilidade pública
24/02/2012 17:55
15 anos atrás
Legitimidade ativa para a cobrança de ICMS sobre importação tem repercussão geral
Recurso discute qual deve ser o sujeito ativo do ICMS incidente em operação de importação de matéria-prima que será industrializada por estabelecimento localizado em um estado, mas com desembaraço aduaneiro por estabelecimento sediado em outro.
24/02/2012 17:00
15 anos atrás
Governador do Amapá questiona lei sobre subsídio da Polícia Civil do Estado
24/02/2012 16:30
15 anos atrás
Arquivada Reclamação que questionava estrutura de assessoramento jurídico do PR
24/02/2012 15:05
15 anos atrás
Rádio Justiça explica o direito a educação e matrícula nas escolas públicas
23/02/2012 20:50
15 anos atrás
Governador do AP questiona leis que instituem Casa de Apoio a Estudantes e Bolsa Aluguel
23/02/2012 20:00
15 anos atrás
Mantida suspensão de lei paraibana que tributa com ICMS compras via internet
23/02/2012 18:35
15 anos atrás
STF declara constitucionalidade do Estatuto de Defesa do Torcedor
O Estatuto de Defesa do Torcedor (Lei 10.671/03) teve diversos dispositivos questionados pelo PP (Partido Progressista) por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade julgada totalmente improcedente pelo Plenário do STF.
23/02/2012 18:10
