Confira o resumo dos julgamentos previstos para a sessão plenária desta quarta-feira (7), no STF. A TV Justiça (canal 53-UHF, em Brasí­lia; SKY, canal 117) e a Rádio Justiça (104.7 FM, em Brasília) transmitem os julgamentos ao vivo, inclusive pela internet.

Pedido de vista do ministro Luiz Fux suspende o julgamento de um Habeas Corpus no qual a Primeira Turma do STF discute se ação penal pode ser proposta antes do lançamento definitivo do crédito tributário.