Direto do Plenário: placar parcial registra 3 votos a 3 no julgamento da Ficha Limpa
Até o momento, no julgamento que acontece no Plenário do STF para analisar a constitucionalidade da Lei Complementar (LC) 135/2010, três ministros já se manifestaram no sentido de que a norma não deve ser aplicada às eleições realizadas em 2010.
Relator vota pela não aplicação da Lei da Ficha Limpa às eleições de 2010
Direto do Plenário: três ministros já votaram contra aplicação da Ficha Limpa para 2010
Até o momento, três ministros já se manifestaram no sentido de que a Lei da Ficha Limpa não deve ser aplicada às eleições realizadas em 2010, por desrespeito ao artigo 16 da Constituição Federal, dispositivo que trata da anterioridade da lei eleitoral.
Para MPF, nas Eleições 2010 incidem regras de inelegibilidade da Ficha Limpa
Direto do Plenário: ministro Luiz Fux vota contra aplicação da Lei da Ficha Limpa nas Eleições 2010
Para o ministro Fux, mesmo a melhor das leis não pode ser aplicada contra a Constituição. O intuito da moralidade é de todo louvável, mas a norma fere o artigo 16 da Constituição Federal, frisou o ministro em seu voto.
Direto do Plenário: ministro Luiz Fux inicia voto sobre Lei da Ficha Limpa
Após o ministro Gilmar Mendes (relator) votar mantendo seu entendimento contrário à aplicação da chamada Lei da Ficha Limpa para as eleições de 2010, o ministro Luiz Fux, do STF, profere agora seu voto no Recurso Extraordinário (RE) 633703.
Direto do Plenário: relator diz que Lei da Ficha Limpa não se aplica às Eleições 2010
Em seu voto, o ministro Gilmar Mendes manteve entendimento contrário à aplicação da norma para as eleições de 2010. Para ele, as alterações promovidas pela LC 135/2010 repercutiram no processo eleitoral do ano passado.
