Recurso contesta decisão do TRF-1, que considerou inconstitucional a cobrança de mensalidade pela frequência de um curso de pós-graduação lato sensu em Direito Constitucional, oferecido pela UFG.

Primeiro pronunciamento do ministro Ayres Britto como presidente do STF destaca a democracia, classificada por ele como “a menina dos olhos” da nossa Constituição, e seu íntimo enlace com a liberdade de informação.

O ministro Ayres Britto acaba de encerrar a sessão solene de posse na Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) e recebe, agora, os cumprimentos das autoridades e convidados no Salão Branco da Corte.