Na retomada do julgamento da Ação Cível Originária (ACO) 312, pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, a ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha votou pela nulidade dos títulos de propriedade de terras concedidas a fazendeiros e agricultores na Reserva Indígena Caramuru-Catarina Paraguassu.

Começou há pouco no Plenário do STF o julgamento da Ação Civil Originária (ACO) 312, que pede a nulidade de títulos de propriedade de terras concedidos pelo governo da Bahia a fazendeiros e agricultores na área da reserva indígena localizada ao sul do estado.