13 anos atrás
Taxa para emissão de carnê de recolhimento de tributo é inconstitucional, reafirma STF
Ao analisar a repercussão geral de recurso, STF reafirma entendimento contrário à cobrança de taxas para emissão de carnês de recolhimento de tributos.
28/04/2014 14:40
13 anos atrás
Liminar afasta restrição de RR para renovação de certificado previdenciário
25/04/2014 18:55
13 anos atrás
Ex-diretor da Petrobras alega que prisão foi decretada por juízo incompetente
25/04/2014 17:20
13 anos atrás
Saiba Mais trata de novas regras dos usuários de telefonia, internet e TV paga
25/04/2014 17:10
13 anos atrás
Negado MS que questionava devolução de servidores requisitados do TJ-PB
25/04/2014 17:00
13 anos atrás
Reafirmada jurisprudência sobre competência da Justiça Federal para julgar mandado de segurança
Recurso com repercussão geral discute a quem compete julgar mandados de segurança impetrados contra atos praticados por pessoas de direito privado investidas de atividade delegada.
25/04/2014 16:20
13 anos atrás
STF julga improcedente ação penal contra ex-presidente Fernando Collor
Na Ação Penal (AP) 465, proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), Collor era acusado da prática dos crimes de falsidade ideológica, corrupção passiva e peculato. A relatora, ministra Cármen Lúcia, não encontrou elementos de autoria dos fatos.
24/04/2014 20:25
