Na sessão de hoje (8), os ministros concluem a dosimetria das penas aplicadas ao réu Ramon Hollerbach, fixando a sanção que lhe será imposta pela prática do crime de evasão de divisas (artigo 22 da Lei 7.492/1986).

Seguindo o voto do relator da Ação Penal (AP) 470, ministro Joaquim Barbosa, o Plenário do STF, por maioria, fixou em 5 anos e 10 meses de reclusão, mais 180 dias-multa, à base de 10 salários mínimos cada, a pena imposta a Ramon Hollerbach.