O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou o imediato afastamento de 22 defensores públicos do quadro da Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo admitidos após a Constituição Federal de 1988 sem concurso público.

Por maioria, seguindo voto-vista do ministro Ricardo Lewandowski, Segunda Turma do STF fixa entendimento de que a causa de aumento só se aplicaria em caso de comercialização de droga dentro do transporte público.