STF define alcance de decisão sobre exclusão do ICMS da base de cálculo de PIS/Cofins
A medida não alcança os tributos gerados por fatos anteriores a 15/3/2017, quando foi julgada a matéria.
STF valida normas do RJ que condicionam benefícios fiscais a depósitos em fundo estadual
Para o Plenário, não houve criação de novo tributo, mas apenas aumento do ICMS com a redução parcial dos benefícios fiscais.
Ministro Dias Toffoli completa 14 anos de STF nesta segunda-feira (23)
Com origem na Advocacia, Dias Toffoli foi o ministro mais jovem a presidir a Suprema Corte.
Regime aberto para réus primários por tráfico é um dos destaques do “Supremo na Semana”
O episódio #92 está disponível nas principais plataformas de áudio e no YouTube.
STF condena mais seis envolvidos nos atos antidemocráticos de 8/1
Além das penas de prisão, eles terão de pagar indenização por danos morais coletivos de R$ 30 milhões. O valor será dividido entre todos os que forem condenados.
Rede pede prorrogação do prazo para execução de recursos da Lei Paulo Gustavo
Segundo o partido, prazo é insuficiente para planejamento e alocação eficiente das receitas previstas na norma, que trata de verbas para o setor cultural.
STF fixa prazo para troca de substitutos de titulares de cartório por servidores concursados
O entendimento da Corte é o de que pessoas não concursadas não podem exercer a substituição por mais de seis meses em caso de vacância.
STF invalida normas de Guarulhos (SP) sobre estações transmissoras de radiocomunicação
A Corte considerou que houve invasão da competência privativa da União para disciplinar o tema.
