Estão abertas até 14 de fevereiro as inscrições para audiência pública sobre alterações introduzidas na gestão coletiva de direitos autorais pela Lei 12.853/2013. A audiência foi convocada pelo ministro Luiz Fux, relator de duas ADIs que questionam a matéria

Decisão da ministra Cármen Lúcia, presidente em exercício do STF, suspendeu a inscrição do Piauí em cadastro de inadimplentes, que decorreu da reprovação das contas de convênio que visa a melhoria da infraestrutura turística do Santuário de Santa Cruz dos Milagres

No ano passado, o Supremo consolidou a importância das audiências públicas, com a realização de sete encontros em que especialistas e representates da sociedade apresentaram aspectos técnicos, científicos e práticos de matérias tratadas em processos que serão julgados pela Corte