Termo de cooperação técnica entre CNJ e OAB, assinado no evento, busca aliar esforços visando à difusão das audiências de custódia, para que presos em flagrante apresentem-se à autoridade judiciária em até 24 horas.

O tema, com repercussão geral reconhecida por unanimidade no Plenário Virtual da Corte, será debatido no Recurso Extraordinário (RE) 855091, de relatoria do ministro Dias Toffoli.

O presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, elogiou a iniciativa, que reúne todos os volumes dos Autos de Devassa. O processo resultou na condenação à morte de Tiradentes.