STF analisará a constitucionalidade de norma que prevê o cancelamento automático da aposentadoria especial de beneficiário que retornar a atividades de trabalho nocivas à saúde.

Uma pessoa ou empresa compra um veículo em um estado, onde tem domicílio ou sede, e registra em outro. A questão onde deve ser recolhido o IPVA, para esses casos, será debatida no Plenário do STF, em julgamento com repercussão geral.