“Nada mais nocivo, nada mais perigoso do que a pretensão do Estado de regular a liberdade de expressão, pois o pensamento há de ser livre, permanentemente livre, essencialmente livre”, afirmou o ministro Celso de Mello na decisão.

Após a leitura do relatório pelo ministro Luiz Fux, os advogados de cinco réus condenados pelo crime de quadrilha expuseram seus argumentos no Plenário da Corte. Julgamento prossegue na sessão da próxima quarta-feira (26).

O STF iniciou, na sessão desta quinta-feira (20), o julgamento dos embargos infringentes opostos contra o acórdão da Ação Penal (AP) 470. Advogados de cinco réus se manifestaram na tribuna do Plenário.