Prazo para regulamentação da licença-paternidade é destaque no “Supremo na Semana”
O episódio está disponível nas principais plataformas de áudio e no YouTube.
STF suspende decisão que impedia Petrobras de terceirizar serviços de manutenção predial
Segundo o ministro Luiz Fux, a decisão da Justiça do Trabalho desconsiderou o entendimento do STF sobre a matéria.
STF suspende convocação de nova eleição para mesa da Câmara Municipal de Belford Roxo (RJ)
Segundo o ministro André Mendonça, a realização de novas eleições e a posse de novos membros da Mesa poderá abalar a estabilidade político-institucional do município.
STF determina cumprimento da primeira pena definitiva por atos do 8 de janeiro
A decisão do ministro Alexandre de Moraes foi tomada após o esgotamento da possibilidade de recurso.
STF suspende limitação de participação feminina em concursos para PM e Bombeiros em GO
Para o ministro Luiz Fux, a limitação viola a isonomia e o acesso aos cargos públicos.
STF rejeita ação contra programa Remessa Conforme
Segundo a ministra Cármen Lúcia, medida afetou outros setores além do calçadista, autor da ação.
Supremo valida acordo para continuidade de concurso da PM do Pará sem restrição de gênero
Por unanimidade, o Plenário Virtual manteve decisão do ministro Dias Toffoli que homologou o acordo.
Ministro André Mendonça completa dois anos de STF
Ele deixou a Advocacia-Geral da União (AGU) em 2021 para assumir vaga decorrente da aposentadoria do ministro Marco Aurélio Mello.
Governador de Alagoas pede que STF invalide acordos sobre danos causados pela Braskem em Maceió
Na ação, Paulo Dantas afirma que o estado vive a maior tragédia socioambiental em área urbana do Brasil, em razão do afundamento da mina da empresa.
