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Ministro Fachin substitui prisão de Rocha Loures por medidas cautelares
30/06/2017 18:15
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Suspensas normas de SC sobre vantagem funcional para cargos comissionados
30/06/2017 16:00
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Plenário julga procedentes cinco ADIs contra leis estaduais por invasão de competência da União
30/06/2017 14:00
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Plenário invalida leis estaduais sobre contribuição ao Pasep e desobrigação de pagamento de juros e multas
30/06/2017 13:40
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Declaradas inconstitucionais normas estaduais que tratam da magistratura
30/06/2017 13:25
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Ministro determina retorno de Aécio Neves ao exercício das funções de senador
30/06/2017 13:05
