Ao julgar processo com repercussão geral, Plenário decide que morte de detento em estabelecimento penitenciário gera responsabilidade civil do Estado quando houver inobservância do seu dever específico de proteção.

Confira os temas dos processos pautados para julgamento na sessão plenária desta quinta-feira (31), às 14h, no Supremo Tribunal Federal. A sessão é transmitida em tempo real pela TV Justiça, Rádio Justiça e no canal do STF no YouTube.

O bispo Leonardo Steiner apresentou ao presidente do STF a preocupação da CNBB com o cenário de crescente intolerância se instalando no país, com evidências de maior risco à liberdade de expressão e manifestação.