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Emenda regimental permite julgamento de agravo interno e embargos no Plenário Virtual
Em sessão administrativa nesta quarta-feira (22), o STF aprovou a Emenda Regimental 51, que estabelece que o agravo interno e os embargos de declaração poderão, a critério do relator, ser submetidos a julgamento por meio eletrônico.
22/06/2016 21:30
9 anos atrás
Direto do Plenário: STF recebe denúncia contra Eduardo Cunha sobre contas na Suíça
Por unanimidade, o Plenário recebeu denúncia apresentada pelo procurador-geral da República no Inquérito (INQ) 4146, no qual o parlamentar é acusado dos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e falsidade ideológica para fins eleitorais.
22/06/2016 18:55
9 anos atrás
MPF e defesa apresentam argumentos em julgamento de inquérito contra Eduardo Cunha
22/06/2016 18:35
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Lei do RJ sobre armazenamento de material genético de mães e filhos é objeto de ADI
22/06/2016 15:45
9 anos atrás
Negado recurso de deputados acusados de desvios na Assembleia Legislativa do Amapá
22/06/2016 14:50
9 anos atrás
Agenda do presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, para esta quarta-feira (22)
22/06/2016 11:15
9 anos atrás
1ª Turma nega desclassificação de homicídio doloso para culposo em caso de embriaguez ao volante
21/06/2016 21:25