Confira os temas dos processos pautados para julgamento na sessão plenária desta quinta-feira (10), às 14h, no Supremo Tribunal Federal. A sessão é transmitida em tempo real pela TV Justiça, Rádio Justiça e no canal do STF no YouTube.

Estado requerente, a Argentina sustentava que os crimes de lesa-humanidade seriam imprescritíveis com base em convenção da ONU, não subscrita pelo Brasil.

A homenagem ocorreu em razão da aposentadoria do ministro, ocorrida em agosto de 2012. A sessão foi conduzida pela presidente do Tribunal, ministra Cármen Lúcia, e o discurso de saudação foi proferido pelo decano, ministro Celso de Mello.