Defesa pedia que a execução provisória da pena pudesse ser cumprida nas dependências de delegacia em Lages (SC).

Termos de colaborações de executivos da Construtora Odebrecht relativos a supostos desvios praticados em obras da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, serão enviados para uma das varas criminais de Recife (PE).

Confira os temas dos processos pautados para julgamento na sessão plenária desta quarta-feira (25), às 14h. A sessão é transmitida ao vivo pela TV Justiça, Rádio Justiça e no canal do STF no YouTube.

Em voto-vista apresentado na sessão de hoje, o ministro Dias Toffoli divergiu do relator e votou pelo acolhimento de embargos de declaração com efeitos modificativos, sendo seguido pelos ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes, formando a maioria.