“A persistência da Constituição é a sobrevivência da Democracia, a demonstração de um Brasil que aprendeu a cumprir leis”, afirma a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia.

Pauta de julgamentos inclui temas como propaganda eleitoral via telemarketing, financiamento de campanhas de mulheres e sucessão política após cassação de mandato, entre outros. A sessão tem início às 14h.

Por maioria dos votos, o Plenário do STF decidiu que é válida a aplicação do prazo de 8 anos de inelegibilidade aos condenados pela Justiça Eleitoral por abuso do poder econômico ou político, anteriormente à edição da Lei da Ficha Limpa.