Mantida prisão de acusado de matar duas pessoas em atropelamento ocorrido em rodovia de SP
Segundo o relator do habeas corpus, ministro Marco Aurélio, a prisão preventiva no caso se mostrou devidamente justificada tendo em vista a sinalização da periculosidade do acusado.
STF decide que norma decorrente de reedição de MP na mesma sessão legislativa é inconstitucional
O colegiado, por unanimidade, seguiu o voto da ministra Rosa Weber, relatora das quatro ADIs ajuizadas contra a Medida Provisória (MP) 782, editada pelo então presidente Michel Temer, que repetia a maior parte do conteúdo de medida provisória anterior.
OAB questiona em mandado de segurança decisão que a submete ao controle e à fiscalização do TCU
A ação foi ajuizada pela Ordem contra entendimento da corte de contas de que a OAB é uma autarquia e que as contribuições cobradas de seus associados têm natureza de tributo. A relatora da ação é a ministra Rosa Weber.
Agenda do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, para quarta-feira (27)
2ª Turma restabelece sentença que rejeitou submissão de acusados ao Tribunal do Júri
Segundo o voto do relator, ministro Gilmar Mendes, havendo estado de dúvida, o princípio do “in dubio pro societate” (na dúvida, em favor da sociedade) não pode justificar a submissão de acusado a julgamento pelo Tribunal de Júri.
2ª Turma reconhece competência do STF para julgar litígio entre União e Estado de SP sobre distribuição de gás
O colegiado cassou decisão da Justiça Federal em SP proferida em ação ajuizada na origem e determinou a remessa dos autos ao STF, instância reconhecida como competente para apreciar o litígio.
Pauta do STF para esta quarta-feira (27) traz ações contra MP que reorganizou Presidência da República e ministérios
Confira o resumo dos temas pautados para julgamento na sessão plenária desta quarta-feira (27), às 14h, no Supremo Tribunal Federal. A sessão é transmitida em tempo real pela TV Justiça, Rádio Justiça e no canal do STF no YouTube.
