Confira todos os temas dos processos pautados para julgamento na sessão plenária desta quinta-feira (22), às 14h. A ordem de publicação da pauta não significa ordem de pregão dos processos. A sessão é transmitida ao vivo pela TV Justiça, Rádio Justiça e no canal do STF no YouTube.

Em sua apresentação, a presidente do STF discorreu sobre o problema da sub-representação das mulheres no Brasil no mercado de trabalho, na política e no meio jurídico e destacou a importância da luta das mulheres para fazer valer o seu direito constitucional à igualdade.

Até o momento, nove ministros votaram pela procedência da ação, ajuizada pelo Conselho Federal da OAB, para invalidar trecho da Lei das Eleições que autoriza doações ocultas a candidatos.

O ministro Alexandre de Moraes deferiu liminar em ação ajuizada pelo governador de Rondônia, Confúcio Moura, para questionar regras da Lei Complementar estadual 620/2011, com redação dada por lei de 2014.

O ministro Luiz Fux acolheu pedido da AMB para que a questão possa ser resolvida por meio de solução consensual entre as partes. O ministro determinou a retirada dos processos da pauta do Plenário.

O relator, ministro Luiz Fux, observou que a entidade autora da ADI não integra o rol de legitimados para ajuizar ações de controle concentrado de constitucionalidade no STF.