A decisão cautelar do ministro Ricardo Lewandowski restabelece o funcionamento do diretório estadual com sua composição anterior a reunião da Comissão Executiva Nacional e preserva suas atribuições estatutárias.

Durante esse período, não haverá expediente na Secretaria do Tribunal

A homenagem é entregue a personalidades que lutam, por meio de seu trabalho e de sua obra, pelo empoderamento feminino.

O ministro Luiz Fux adotou rito que permite o julgamento da ação, pelo STF, diretamente no mérito. A ADI 5920 questiona limite mínimo de votação individual para preenchimento de vagas nas eleições proporcionais.

Para a ministra Rosa Weber, não há ilegalidade na decisão do TCU que determinou a suspensão de repasses à Fundação de Assistência e Previdência Social do BNDES decorrentes de contratos de confissão de dívida.

O ministro Alexandre de Moraes constatou a presença dos requisitos necessários para concessão da liminar e suspendeu a eficácia de regra questionada no STF pela Procuradoria-Geral da República.