A decisão foi tomada em questão de ordem na AP 891, em que o senador Ivo Cassol responde por suposta ofensa à honra de um procurador da República.

Confira todos os temas dos processos pautados para a sessão desta quarta-feira (4), às 14h. A ordem de publicação da pauta não significa ordem de pregão dos processos. A sessão é transmitida ao vivo pela TV Justiça, Rádio Justiça e no canal do STF no YouTube.

O evento é realizado anualmente por estudantes brasileiros de universidades norte-americanas e visa debater os desafios enfrentados pelo Brasil.

A ministra Cármen Lúcia lembra que vivemos tempos de intolerância e de intransigência contra pessoas e instituições e, por isso, é necessário serenidade para que diferenças ideológicas coexistam de forma legítima e pacífica.

O ministro Alexandre de Moraes considerou plausível a alegação de que a norma estadual usurpou competência da União para legislar sobre a matéria, além de extrapolar legislação federal sobre licenciamento ambiental.

O relator da ação, ministro Marco Aurélio, verificou que a questão ganhou novo contexto normativo com a edição da emenda constitucional que autoriza a prática da vaquejada.