Em quatro casos, o ministro Gilmar Mendes deferiu liminar em favor dos investigados, e em um deles manteve a prisão decretada pelo juízo da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro.

O ministro Ricardo Lewandowski não verificou qualquer ilegalidade que autorizasse a análise das questões trazidos no habeas corpus, que se voltava contra decisão monocrática do STJ.

O caso envolve indenização fixada a título de danos materiais, morais e ambientais decorrentes de invasões em área indígena no Acre, entre os anos de 1981 a 1987, visando a extração ilegal madeira.

A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, reiterou que a decisão em suspensão de liminar não antecipa o mérito da causa, submetido a exame na Justiça Federal.