Ministro determina arquivamento de inquéritos contra Aécio Neves e Jorge Viana
Rejeitada reclamação de Lula contra remessa ao Plenário de pedido sobre suspensão da execução da pena
Ministro Lewandowski convoca audiência pública para tratar de transferência de controle acionário de estatais
Liminar autoriza porte de arma para todas as guardas municipais
Ao suspender trechos do Estatuto do Desarmamento que restringiam o porte a guardas municipais, o ministro Alexandre de Moraes verificou que a norma estabelece tratamento que desrespeita os princípios da igualdade e da eficiência.
Ministro convoca audiência para discutir medidas tomadas em ação sobre paralisação dos caminhoneiros
O ministro Alexandre de Moraes explicou que a imposição de multas acarretou o recebimento de inúmeros pedidos de audiência por diversas empresas autuadas.
STF declara constitucionalidade do fim da contribuição sindical obrigatória
Decisão foi tomada na análise de 20 ações que discutiam dispositivo da Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista) que acabou com a obrigatoriedade da contribuição.
Supremo encerra semestre com mais de 64 mil processos julgados no colegiado e individualmente
Segundo balanço apresentado pela ministra Cármen Lúcia, foram publicados no primeiro semestre 6.458 acórdãos (decisões colegiadas) e houve uma redução no acervo do STF, que atualmente está em 41.318 mil processos.
