STF celebra em outubro os 30 anos da Constituição Federal
Comemoração da data inclui matérias especiais sobre o tema no portal do STF, na TV Justiça e na Rádio Justiça, e também no CNJ e outros tribunais.
Decisão exclui fundo de combate à pobreza do Ceará do cálculo para pagamento da dívida com a União
O ministro Alexandre de Moraes explicou tais recursos têm destinação específica prevista constitucionalmente, destinada à melhoria da qualidade de vida da população mais pobre.
Suspensa regra sobre exigência de parecer do CNMP na proposta orçamentária do MPU
Ministro Luiz Fux verificou a plausibilidade da tese trazida pela PGR no sentido da inconstitucionalidade do dispositivo da LDO/2019, além de configurado no caso do risco de demora da decisão.
Mantida decisão do vice-presidente em ação sobre entrevista do ex-presidente Lula
Ministro Lewandowski reafirma decisão que autoriza Lula a dar entrevistas
STF reafirma jurisprudência sobre critérios para criação de cargos em comissão
Em julgamento de recurso com repercussão geral, o Plenário Virtual reafirmou entendimento da Corte de que as atribuições dos cargos em comissão devem ter relação com as funções de chefia e assessoramento, guardando vínculo de confiança entre a autoridade nomeante e o servidor nomeado.
