“A permanência dos efeitos de ato que, eventualmente, possa ser reconhecido como atentatório à dignidade da justiça não deve ser tolerada”, afirma ministra Rosa Weber, relatora do caso.

O ministro Celso de Mello, relator do HC, ressaltou que o direito à livre expressão não apresenta caráter absoluto, sofrendo limitações de natureza ética e de caráter jurídico.

Em sessão administrativa, maioria dos ministros aprova a inclusão no orçamento do STF da proposta de reajuste dos subsídios apresentada em 2015, aprovado pela Câmara dos Deputados, sem aumento de despesas.

Decisão em julgamento de recurso com repercussão geral reconhecida deverá ser aplicada em aproximadamente 1 mil processos semelhantes em instâncias inferiores.

A defesa alegou que estaria ocorrendo uma confusão entre o pedido de liberdade e a discussão sobre os direitos políticos do ex-presidente.

O evento acontecerá das 9h às 12h, na Sala de Sessões da Segunda Turma – Anexo II-b, 4º andar. A abertura será feita pela presidente do STF e do CNJ, ministra Cármen Lúcia.

Nesta quarta-feira, o Plenário elegeu também o ministro Luiz Fux para a Vice-Presidência no mesmo período. A posse da nova direção deve ocorrer no dia 13/9.