Por unanimidade, os ministros do colegiado julgaram improcedentes reclamações das defesas e, por maioria, concederam habeas corpus de ofício para aguardar decisão do Superior Tribunal de Justiça.

Sessão ordinária da tarde, a partir das 14h, está mantida, com a pauta anteriormente definida.

Confira os temas dos processos pautados para julgamento na sessão plenária desta quarta-feira (22), às 14h, com transmissão ao vivo pela TV Justiça, Rádio Justiça e no canal do STF no YouTube.

Ministro Alexandre de Moraes ressalta que fica a critério do interessado a escolha da via judicial ou extrajudicial, sem que haja condicionantes para a mudança no registro civil de transgênero.