Liminar afasta inscrição do RJ em cadastros de inadimplentes e libera recebimento de R$ 5,3 milhões da União
Inscrição impedia o repasse de recursos orçamentários da área de educação para o governo do Rio.
Plenário volta a discutir terceirização de atividade-fim nesta quarta-feira (29)
Confira todos os temas dos processos pautados para julgamento na sessão plenária desta quarta-feira (29), às 14h, com transmissão ao vivo pela TV Justiça, Rádio Justiça e no canal do STF no YouTube.
Rejeitado trâmite de HC que pretendia encerrar ação penal de ex-executivo da Embraer
Ex-executivo é acusado de envolvimento em corrupção de funcionário público estrangeiro com o objetivo de facilitar a concretização da venda de aviões militares para a República Dominicana.
Ministro nega trâmite a recurso de ex-prefeita de cidade mineira denunciada por morte de jornalista
Mantida penalidade a rádio de São Paulo que não transmitiu “A Voz do Brasil” no horário oficial
Agenda da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para terça-feira (28)
Ministro Celso de Mello divulga acórdão de julgamento que impede réus na substituição da Presidência da República
No julgamento de referendo em medida liminar, em 2016, maioria do Plenário seguiu o voto do ministro Celso de Mello, no sentido de que a condição de réu impede a substituição da Presidência da República.
Suspensa norma que proibia abordagem de questões de gênero nas escolas de Palmas (TO)
O ministro Luís Roberto Barroso, relator, ressaltou na decisão que, de acordo com a Constituição, cabe à União dispor sobre as diretrizes e bases da educação nacional e estabelecer normas gerais sobre a matéria.
Ministro Luiz Fux encerra audiência pública sobre preço mínimo do frete
Ao final da audiência em que se manifestaram representantes do governo, de entidades sindicais patronais e de trabalhadores, o ministro informou que vai manter a suspensão de processos no Judiciário que discutem a MP 832/2018
