STF mantém possibilidade de redução de salários por acordo individual em decorrência da pandemia
Em julgamento por videoconferência concluído na sessão extraordinária desta sexta-feira (17), o Plenário negou referendo à liminar concedida no início do mês pelo ministro Ricardo Lewandowski e afastou a necessidade de aval dos sindicatos para o fechamento de tais acordos.
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Convocação foi feita pelo ministro Alexandre de Moraes, que determinou que os valores sejam aplicados exclusivamente em ações de prevenção e combate à pandemia causada pelo novo coronavírus.
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Advogados devem se inscrever até 48h antes da sessão virtual para apresentar sustentação
Para as sessões virtuais semanais que começam à 0h das sextas-feiras, o arquivo de áudio ou vídeo com a sustentação deve ser enviado até as 23h59 da terça-feira anterior
Julgamento de liminar que determina consulta a sindicato para acordos de redução salarial continua nesta sexta (17)
A liminar foi deferida pelo ministro Ricardo Lewandowski em ação ajuizada pela Rede contra a Medida Provisória 936/2020, que prevê regras trabalhistas para enfrentar a pandemia da Covid-19.
