Suspenso bloqueio de R$ 60 milhões da Companhia de Habitação do RJ
Em análise preliminar, a ministra Cármen Lúcia (relatora) afirmou que decisão do tribunal estadual desrespeitou os julgados pelo STF nas Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 387 e 530.
Agenda do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, para segunda-feira (10)
Mantida prisão de empresário acusado de integrar organização criminosa com atuação na prefeitura de município do CE
Segundo as investigações, o então prefeito de Paracuru, secretários, servidores municipais e empresários locais direcionavam licitações para empresas previamente escolhidas.
Suspensas decisões da Justiça do Trabalho que determinaram bloqueio das contas da Companhia de Água e Esgoto da PB
O decano da Corte, ministro Celso de Mello, deferiu pedido de liminar formulado pelo governador da Paraíba em ADPF que questiona atos de constrição determinado por juízes do Trabalho.
Ministra nega liminar a condenado por concessão irregular de licença ambiental em Joinville (SC)
A ministra Cármen Lúcia não verificou plausibilidade jurídica nos argumentos apresentados pela defesa de ex-coordenador da Fundação do Meio Ambiente (Fundema) de Joinville (SC) condenado por crime ambiental.
