STF recebe mais uma ação contra a extinção do Ministério do Trabalho
A mudança foi implementada pela medida provisória que altera a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
Ação questiona decreto paulista que regulamenta celebração de contratos com Organizações Sociais (OS)
Suspensa decisão que impedia contratações temporárias em SP
A decisão do ministro Dias Toffoli, presidente do STF, levou em conta a preservação do interesses públicos envolvidos, pois a manutenção do acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo comprometeria a ordem pública-administrativa no estado.
Ministro Luiz Fux responde pelo plantão judicial do STF a partir de hoje (14)
Caberá ao vice-presidente, no exercício da Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), decidir casos urgentes que forem encaminhados à Corte. Até o dia 31 de janeiro, os prazos processuais estão suspensos e o protocolo de petições e processos deve ser realizado por meio exclusivamente eletrônico.
Caberá ao ministro Barroso decidir envio de inquérito de Temer às instâncias ordinárias
Para o ministro Dias Toffoli, não está configurada a urgência necessária a justificar sua atuação durante o recesso forense. Com isso, o pedido da Procuradoria-Geral da República deverá ser analisado pelo ministro Luís Roberto Barroso, a partir do dia 1º de fevereiro.
Liminar restabelece efeitos de decreto presidencial sobre exploração de petróleo e venda de ativos da Petrobras
O ministro Dias Toffoli destacou o caráter excepcional para a concessão da ordem de suspensão da decisão do relator, diante de iminente risco de comprometimento das atividades do setor de petróleo. A liminar será levada a referendo do Plenário em 27 de fevereiro.
Ministro Toffoli remete ao relator ADI que questiona extinção do Ministério do Trabalho
Para o presidente do STF, não está configurada a urgência necessária que justifique sua atuação nos autos durante o plantão judicial. A ação foi proposta pelo PDT.
Negado seguimento à reclamação contra nomeação de Antônio Rossel Mourão como assessor especial do BB
De acordo com o ministro Toffoli, a reclamação não apresenta condições e requisitos processuais para tramitar. O uso da reclamação contra omissão ou ato da Administração Pública só é admitido após esgotamento das vias administrativas, o que não ocorreu no caso em questão.
