STF vai decidir se o regime de recuperação judicial de empresas privadas se aplica às empresas públicas
Ao reconhecer a repercussão geral, o ministro Luís Roberto Barroso disse que a matéria envolve entidades que prestam serviços públicos e atividades econômicas relevantes para os cidadãos.
Presidente do Supremo lança coletânea com jurisprudência e bibliografia sobre diversidade
A obra reúne os principais julgamentos do STF sobre o tema da diversidade sexual e da garantia de direitos humanos e fundamentais da comunidade LGBTI+.
Relatora considera inconstitucional emenda que extinguia RJU para servidores públicos
Segundo a ministra Cármen Lúcia, houve violação da exigência de aprovação em dois turnos por 3/5 dos votos da Câmara e no Senado Federal para alterar a Constituição.
Versão anterior do serviço de pesquisa de jurisprudência do STF será desativada nesta sexta-feira (4)
As buscas deverão ser realizadas exclusivamente através da nova plataforma disponível no site do STF, mais moderna e de fácil acesso ao usuário.
Penalidades impostas a concessionárias de petróleo e gás em lei estadual são inconstitucionais
Por maioria, o Plenário, em sessão virtual, acolheu parcialmente ação da associação das empresas do setor.
STF transmite lançamento de coletânea de jurisprudência sobre diversidade
A transmissão do evento será realizada ao vivo pela TV Justiça e pelo canal oficial do STF no YouTube, a partir das 18h30 desta quinta-feira (3).
Resoluções do TSE sobre prestação de contas e Fundo Partidário são constitucionais
Na sessão virtual encerrada em 28/8, o Plenário julgou improcedente ação ajuizada por 17 partidos.
Usucapião urbano também se aplica a apartamentos
A decisão, com repercussão geral, foi tomada na sessão virtual do Plenário encerrada em 28/8.
Lei da Paraíba que impede suspensão de plano de saúde durante pandemia é alvo de nova ADI
A norma proíbe ainda o reajuste anual do plano enquanto estiver em vigência o estado de calamidade pública na PB.
