Para o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, a divulgação das pautas de julgamento com antecedência contribui para a previsibilidade das ações do Tribunal, tanto para os operadores do Direito quanto para a sociedade, e promove segurança jurídica.

Para o ministro Luiz Fux, que responde pelo plantão judiciário do STF, é preciso haver cautela na determinação de retirada de conteúdos jornalísticos por parte do Poder Judiciário, na medida em que tais decisões podem gerar um efeito inibidor na mídia.

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, no exercício da Presidência, divulgou nota em solidariedade às vítimas da tragédia em Brumadinho (MG).

Dois especialistas no tema, o conselheiro do CNJ Luciano Frota e Fernanda Carvalho, da OIT Brasil, participam de transmissão ao vivo, no canal do Conselho Nacional de Justiça no YouTube, na segunda-feira (28), às 15h. Perguntas podem ser encaminhadas para #CNJContraOTrabalhoEscravo via Twitter, Facebook ou Instagram.

No ano passado, três recursos extraordinários com repercussão geral reconhecida tiveram decisão de suspensão nacional de processos determinada pelos relatores. A tabela com informações sobre os temas pode ser consultada no Portal do STF.

Segundo o ministro Luiz Fux, que está no exercício da Presidência do STF, não há elementos nos autos que demonstrem a urgência necessária para a apreciação do pedido liminar durante o plantão judicial.