Segundo o ministro Luiz Fux, relator, a concessão de benefício dessa natureza a ex-presidentes da República foi abolida na Constituição Federal, em nome do princípio republicano.

Decisão unânime foi tomada em julgamento com repercussão geral realizado em sessão virtual.

De acordo com o ministro Celso de Mello, o benefício aos chefes dos três Poderes aplica-se somente aos casos em que figurem como testemunhas ou vítimas, não como investigados ou réus.

A audiência foi convocada pelo ministro Luís Roberto Barroso, relator da ação que discute o funcionamento do Fundo Nacional sobre a Mudança do Clima e a situação das políticas públicas ambientais.

Augusto Aras e Felipe Santa Cruz discursaram hoje na solenidade de posse do ministro Luiz Fux e da ministra Rosa Weber.

Ele lembrou que Fux, filho de exilado de guerra em virtude da perseguição nazista, “percorreu com competência e zelo todas as instâncias do Judiciário”.

Além de prestar homenagem às vítimas da Covid-19, o ministro disse que é preciso reduzir a judicialização da política e afirmou que não permitirá recuos no combate à corrupção.

Magistrada de carreira, ela é a terceira mulher a ocupar uma cadeira no STF.