O Plenário negou pretensão do Acre em relação a refugiados do Haiti, ao constatar que a União, entre 2010 e 2016, prestou ajuda financeira, técnica e de pessoal ao estado.

Julgamento em sessão virtual do Plenário manteve entendimento de que a norma prevista no Código de Trânsito Brasileiro não viola a garantia de não autoincriminação.

A sessão, por videoconferência, tem transmissão ao vivo a partir das 14h pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.

Os ministros entenderam que, nesse tipo de crime, não é necessário que a vítima autorize a ação penal se já houve denúncia do Ministério Público.

Segundo a ministra Rosa Weber, o decano integrará para sempre a instituição como um de seus ministros mais ilustres.

Para o ministro Edson Fachin, a decisão do TJ-PR não desrespeita o entendimento do STF sobre o decreto de indulto de 2017.

Executivas e lideranças femininas de diversos setores acompanharão palestras e debates sobre temas como ciência, tecnologia, enfrentamento à violência e ao assédio no mercado corporativo.

O presidente da República foi ao Supremo para reunir-se com o ministro que assumiu a presidência da Corte em setembro

O pagamento de inativos, ainda que eventualmente possa ser considerado gasto com educação, não pode ser contabilizado para fins do percentual de investimento exigido pelo artigo 212 da Constituição.

O partido sustenta que o estado só poderia legislar sobre energia se houvesse autorização por lei complementar.