Pauta de julgamentos previstos para o Plenário nesta quinta-feira (15)
A sessão tem transmissão ao vivo pela TV Justiça e Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.
Ministro divulga acórdão de julgamento que analisou indicação ao júri com base unicamente em prova de inquérito policial
Em sessão virtual, Segunda Turma do STF reconheceu impossibilidade de pronúncia de réu com base unicamente em elementos de prova produzidos na fase de inquérito policial.
Exigência de caução para o exercício da profissão de leiloeiro é compatível com a Constituição
Entendimento foi firmado em sessão virtual do Plenário do STF, em julgamento de recurso com repercussão geral.
Plenário mantém proibição de trabalho a menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz
Segundo o relator, ministro Celso de Mello, a ideia de que o trabalho pode afastar a criança e o adolescente da marginalização estimula o preconceito.
Julgamento de referendo de decisão que determinou prisão de líder do PCC prossegue nesta quinta-feira (15)
Até o momento, seis ministros votaram pela manutenção da decisão do presidente do STF, ministro Luiz Fux.
Luiz Fux é homenageado por contribuição pelo estreitamento das relações entre Brasil e Israel
Ministro é o primeiro judeu a assumir vaga no Supremo e é proveniente de família refugiada pela perseguição durante a 2ª Guerra Mundial
Prazo decadencial para revisão de negativa de concessão de benefício previdenciário é inconstitucional
Para a maioria dos ministros, a pretensão revisional à obtenção do benefício representa ofensa ao artigo 6º da Constituição Federal, que lista a previdência social entre os direitos sociais.
AMB questiona alcance de dispositivo do CPP sobre revisão de prisões preventivas
Para a associação, o reexame de prisões preventivas a cada 90 dias cabe somente ao juiz que as decretou.
“Todo mundo fala que é preciso que se valorize a mulher, mas não se adotam providências para mudar isso”, diz ministra Cármen Lúcia
Ministra do STF participou de evento de lideranças femininas nesta terça-feira (13)
STF realiza webinar com Universidade de Oxford sobre governança de cortes supremas
Evento com transmissão pela TV Justiça reunirá nos dias 22 e 23 especialistas que atuam diretamente com os temas cortes supremas, governança judicial e democracia.
