Em decisão liminar, o ministro Gilmar Mendes considerou que houve censura prévia e limitação do direito fundamental da liberdade de imprensa.

Decisão do ministro Alexandre de Moraes nega HC a acusado de integrar organização criminosa que fraudava vestibulares.

Cerimônia será estritamente virtual, por meio de videoconferência, e terá transmissão em tempo real pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no Youtube.

Seis ministros já votaram pela incidência do ISS sobre o licenciamento ou a cessão de direito de uso de programas de computador.

Segundo o relator, as provas não têm relação com os fatos e o acervo processual que resultaram na condenação do ex-presidente no caso do triplex.

Em colaboração ao Superior Tribunal de Justiça, cujo sistema operacional está fora do ar em virtude de ataque cibernético, o Supremo Tribunal Federal dá publicidade à Nota Oficial do STJ.

Segundo a ministra Rosa Weber, a existência de uma interpretação divergente da norma não caracteriza controvérsia judicial relevante.

Segundo o ministro Edson Fachin, não há ilegalidade ou abusividade na continuidade da tramitação do recurso, que diz respeito à condenação de Lula no caso do triplex.

O ministro Gilmar Mendes determinou a retirada do estado do cadastro de inadimplentes, por não ter inserido informações no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos (Siope).