Confira o resumo dos temas pautados para julgamento na sessão plenária desta quarta-feira, às 14h, no Supremo Tribunal Federal. A sessão é transmitida ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.

A 1ª Turma do STF negou habeas corpus que pedia alteração do regime inicial de cumprimento da pena e rejeitou o trâmite de outro que buscava suspender a execução provisória da pena.

Por maioria, os ministros seguiram o voto do relator do habeas corpus, ministro Gilmar Mendes, que verificou situação de constrangimento ilegal nas decisões que decretaram e mantiveram a prisão de Régis Fichtner.